O Principal objetivo desta 5ª Edição do Manual de Garantias é auxiliar o construtor/incorporador na elaboração de seus manuais, disponibilizando, com base nos instrumentos legais e normativos, todas as informações necessárias que devem constar nos manuais das edificações, seu uso adequado, sua operação, os direitos, as responsabilidades e os prazos de garantia, assim como um modelo de Sistema de Gestão de Manutenção.

A publicação da norma NBR 15575:2013, que aborda o desempenho das edificações que em sua Tabela D.1 informa os prazos de garantia, a revisão das normas NBR 14037:2011, que estabelece as diretrizes para a elaboração e apresentação do Manual de Uso, Operação e Manutenção das Edificações, bem com a NBR 5674:2012, que versa sobre os requisitos para a estruturação do Sistema de Gestão de Manutenção, passam, a partir de agora, a reger todas as diretrizes normativas inerentes às responsabilidades atribuídas aos construtores, incorporadores, proprietários e usuários. Todas estas normalizações acabam proporcionando um delineamento de responsabilidades que até então não existia no setor da Construção Civil.

CONTEÚDO

• Dispõe de informações detalhadas de quarenta e cinco sistemas construtivos e mais seis complementares, abordando descrição do sistema, tipo de uso, normas técnicas que se aplicam ao sistema, cuidados de uso e manutenção rotineira, inspeções, os responsáveis pela manutenção, garantia declarada e perda de garantias;

• Traz informações atualizadas para elaboração do Manual de Uso, Operação e Manutenção das edificações, de forma a atender ao disposto no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor – CDC (Lei 8.078/90). Esta publicação atende às diretrizes da ABNT NBR 14037:2011, ABNT NBR 5674:2012, e ABNT NBR 15575:2013;

• Informa as garantias aplicáveis ao imóvel, assim com os cuidados de uso e inspeções devidas, visando a assegurar as garantias contratuais e legais e a vida útil de seus componentes e sistemas;

• Descreve os prazos de garantia informados na Tabela D.1 da ABNT NBR 15575-1:2013, para os sistemas construtivos mais empregados nas edificações;

• Orienta quanto o desenvolvimento do modelo de implementação do sistema de gestão de manutenção conforme as diretrizes estabelecidas nas ABNT NBR 14037:2011, ABNT NBR 5674:2012 e ABNT NBR 15575:2013;

• Disponibiliza modelos de TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO/SÍNDICO, PROGRAMA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE EDIFICAÇÕES e VISTORIA DE ENTREGA DE UNIDADE/ÁREA COMUM.