Código: 36

Tributos na Construção Civil Obras Industriais

Marca: SINDUSCON-MG Referência: CUD35.073.6:69


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A presente publicação tem o objetivo de abordar, de forma clara, direta e sucinta, os tributos mais relevantes e presentes na atividade da “Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)”, conforme definido na “LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003”.

O propósito deste material é levar a informação a todas as empresas e profissionais que são responsáveis por quantificar, qualificar e controlar esse grupo de custos, tanto na geração de uma proposta, quanto no seu correto recolhimento no dia a dia da obra ou, ainda, na exigência por parte dos contratantes de sua inclusão no processo de formali-
zação de um contrato. A partir do momento em que todos os envolvidos nesse processo tenham um claro conhecimento sobre o tema, os tributos serão corretamente considerados, recolhidos e efetivamente aplicados em seus objetivos.

Esperamos que esta cartilha chegue ao conhecimento de todas as empresas que contratam ou são contratadas para prestar serviços nas atividades já claramente descritas nesta apresentação.

O tema também é extremamente dinâmico, pois a legislação está em constante adaptação e, assim, o assunto deve ser sempre observado com foco nas alterações e limites dessas leis.

Vale ressaltar que é responsabilidade de todo cidadão conhecer e fazer cumprir a legislação vigente no país. Isso significa que o agente gerador do tributo tem a obrigação de fazer o seu correto recolhimento e cuidar para que o tributo recolhido seja responsávelmente utilizado para cumprir o seu fim.

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