Código: 58

Cartilha para Registros de Incorporações Imobiliárias e Condomínios


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Com objetivo de contribuir para o aprimoramento
das relações comerciais e jurídicas que norteiam as relações
entre empreendedores, incorporadoras e consumidores que
a Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais
(SERJUS-ANOREG/MG) e o Colégio Registral Imobiliário
de Minas Gerais (CORI-MG), entidades representativas
dos serviços extrajudiciais de registro de imóveis de Minas
Gerais, uniram esforços com o Sindicato da Indústria da
Construção Civil no Estado de Minas Gerais (SINDUSCON-
-MG) para a elaboração desta “Cartilha para Registros de
Incorporações Imobiliárias e Condomínios”.
A Cartilha consolida uma série de estudos e discussões
realizadas por um Grupo de Trabalho, formado por especialistas
em registros de incorporações imobiliárias e de
instituição de condomínios, que propõe a uniformização
das práticas que envolvem essas modalidades de registros.
Buscou-se estabelecer uma série de procedimentos para
superar divergências de interpretação e esclarecer dúvidas.
O resultado deste trabalho está sendo agora apresentado
não apenas aos filiados e associados das entidades diretamente
envolvidas, mas a toda sociedade, beneficiária
direta da busca por maior agilidade e uniformidade nos
atos que envolvem a incorporação imobiliária e a instituição
de condomínio.
Por meio de ampla revisão das checklists dos documentos
necessários ao registro desses atos, bem como dos
modelos de requerimentos e documentos relacionados,
conforme minutas contidas nessa cartilha – disponíveis
no site www.corimg.org -, as três entidades acreditam
cumprir seu papel e convidam todos a aderirem a essa
busca conjunta por procedimentos mais simples e céleres,
sem prejuízo da devida segurança, indispensável a esses
relevantes negócios jurídicos.


ROBERTO DIAS DE ANDRADE
Associação dos Notários e Registradores do Estado de
Minas Gerais – SERJUS – ANOREG/MG
FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais – CORI-MG
ANDRE DE SOUSA LIMA CAMPOS
Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de
Minas Gerais – SINDUSCON-MG
APRESENTAÇÃO

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